Política de Privacidade

Esta política de privacidade descreve como a MALO CLINIC recolhe e trata a informação sobre os seus dados pessoais, como vamos usar e proteger esta informação e as escolhas que pode fazer sobre a forma como a instituição pode utilizar os seus dados pessoais.

A presente política de privacidade aplica-se a todos os utentes da MALO CLINIC. Consideramos informação pessoal aquela que por si só ou que, em combinação com outras informações, o permite identificar ou contribuir para a sua identificação (inclui os seus dados de saúde).

1. Recolha de informação

A instituição recolhe a informação pessoal diretamente dos seus titulares ou através dos detentores da responsabilidade parental de menores de 16 anos.

De forma a cumprirmos todas as obrigações decorrentes da relação contratual que estabelecemos com os nossos utentes, o tratamento de informação pessoal é necessário para podermos cumprir com as obrigações e deveres inerentes a essa relação. A falta desta informação pode impedir ou adulterar o cumprimento destas obrigações.

1.1 Informação que lhe solicitamos

Categoria de informações que lhe solicitamos para a sua criação como utente dos serviços de saúde proporcionados pela MALO CLINIC:

(a)Dados de identificação pessoal (nome, data de nascimento, género, nacionalidade);

(b)Contactos (morada completa, telefone fixo, Telefone móvel, email);

(c) Dados de identificação nacional (Numero de utente, NISS, NIF, Nº do Cartão de Cidadão, validade do CC, subsistema de saúde);

(d)Informação relativa a categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde);

(e)Outras informações (profissão, situação profissional, protocolo de empresa, filiação, nome do cônjuge, nº processo hospitalar).

Informação recolhida durante o processo de execução contratual (ambulatório, cirurgia, MCDT):

(f)Informação de saúde para integrar o processo clínico.

Os dados podem ser recolhidos de terceiros nos casos em que as empresas do grupo Malo operam como entidades subcontratadas ou no âmbito de protocolos de colaboração.

2. Como usamos a sua informação pessoal e quais as bases legais

Usamos a sua informação pessoal em resultado da sua da relação contratual que estabeleceu com a MALO CLINIC para:

(a) Cumprir todas as obrigações contratuais e legais decorrentes desta situação (licitude – execução de um contrato);

(b) Exercer os nossos direitos ao abrigo da legislação e dos regulamentos em vigor;

(d) Envio de informações promocionais (consentimento específico);

(e) Transmissão de dados de saúde para efeitos de seguro (consentimento específico) ou continuação de tratamento em outra unidade de prestação de cuidados de saúde;

(f) Manter os nossos registos corretos e atualizados.

3. Os seus direitos relativos aos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados pela MALO CLINIC pelos prazos definidos no regulamento arquivístico em vigor para todas as unidades tuteladas pelo Ministério da Saúde (Portaria 247/2000, de 08/05, alterada pela Portaria 157/2014 de 19/08) – conservação permanente.

Sempre que exerça o direito à retificação da informação referente os seus dados pessoais, o grupo MALO CLINIC promove a sua retificação nos mais breves prazos possíveis.

Poderá, em determinadas condições, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, limitar o seu uso ou solicitar-nos que partilhemos esses dados com outras organizações num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática.

Quando tiver dado um consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer os direitos indicados, por favor informe-nos através dos contactos indicados abaixo (ponto 8).

4. Partilha de informação

Por regra, a empresa não transfere ou partilha com terceiros (outros que não prestadores de serviços a agir sob nossa orientação e responsabilidade), informação relativa a dados pessoais, salvo se a isso for obrigada por requisitos legais e regulamentares.

Outras situações em que se pode divulgar a terceiros informação pessoal:

(a) Laboratórios de MCDT, Entidades de saúde (outras clinicas dentárias);

(b) Seguradoras, Tribunais, ERS;

(d) Empresas Parceiras de Marketing e Redes sociais, tais como, mas não só, Facebook e Instagram (Meta), Linkedin;

(e) Autoridade tributária (SAFT-PT);

(f) Empresa de manutenção de software (GLINTT).

5. Segurança dos dados pessoais

A empresa garante a utilização das melhores técnicas, medidas organizativas e de segurança, para proteger as informações pessoais evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Para isso é exigido a todos os colaboradores, com acesso aos seus dados pessoais que os mantenham confidenciais. Apenas o pessoal autorizado e vinculado ao dever de sigilo e confidencialidade deve ter acesso a esta informação.

Os dados serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento ou por determinação legal ou regulamentar. Durante o período de retenção é garantida integridade e o acesso aos dados.

Os dados recolhidos para efeitos de marketing serão conservados enquanto se mantiverem as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo da conservação dos dados a que a MALO CLINIC estiver obrigada por imposição legal, ou até que nos dê indicação em contrário, por escrito, através dos contactos abaixo referidos.

6. Transferência de informação

A informação pessoal pode ser transferida, arquivada ou tratada num país diferente daquele onde foi recolhida e de origem dos titulares dos dados. Nesses casos a transferência de dados é feita de acordo com os requisitos do RGPD. Quando a transferência dos dados pessoais for efetuada para um país fora da União, serão sempre previstas garantias adequadas pelo recurso a regras vinculativas e com força legal, como cláusulas tipo aprovadas pela Comissão. Quando a transferência for efetuada para outras empresas do Grupo, é sempre efetuada com base na política de privacidade do grupo e no caso de existirem, com base nas regras Corporativas, vinculativas para Responsáveis pelo tratamento de dados e subcontratantes. Caso pretenda dispor de informação mais detalhada dos mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando os contactos indicados no ponto 8.

7. Privacidade de menores

A MALO CLINIC não recolhe nem trata dados pessoais desta categoria de titulares sem o consentimento dos pais/tutores.

8. Os nossos contactos

Contacto Geral

Tel: (+351) 217 228 100

Email: geral@maloclinics.com

Morada: Avenida dos Combatentes, 43A 1600-042 Lisboa Portugal

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou daqueles sobre os quais tem responsabilidade parental, por favor contacte-nos através de:

Responsável pela proteção de dados pessoais: dpo@maloclinics.com

A empresa tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado. Caso considere que a empresa não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de dados – através da sua página WEB com o seguinte endereço: https://www.cnpd.pt

9. Alterações à política de privacidade

Pode sempre solicitar uma cópia do presente aviso de privacidade, utilizando para isso os contactos aqui indicados. A empresa pode modificar a política de privacidade. Poderá verificar a data da última atualização através da consulta/visualização da última data de revisão/versão que fará parte deste documento. Todas as alterações à presente política consideram-se efetivas a partir da data da sua publicação (revisão). Recomendamos, para se manter atualizado, que reveja com frequência a política de privacidade para verificar a existência de novas atualizações.

Data da última publicação: 20/02/2023